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E no Brasil, como
surgiu a Libras? Em 26 de setembro de 1857 foi fundado no Rio de Janeiro o
Instituto Nacional de Surdos-Mudos (INSM, atual Instituto Nacional de Educação
de Surdos- INES), por meio da Lei 839, assinada por D. Pedro II. Assim ficou
marcado o início oficial da educação dos surdos no Brasil. Porém, de acordo com
Reis, citado por Ramos em artigo escrito para o site da editora Arara Azul, em
fevereiro de 2004, em 1835 um deputado de nome Cornélio Ferreira apresentou à
Assembleia um projeto de lei com base na criação do cargo de "professor de
primeiras letras para o ensino de cegos e surdos-mudos". Mas não obteve
êxito, o projeto não foi aprovado.
De acordo com Reis (apud Ramos, 2004, p. 05) o
interesse de Dom Pedro II em educação para surdos viria do fato de ser a
princesa Isabel mãe de um filho surdo e casada com o Conde D’Eu, parcialmente
surdo. Houve realmente grande empenho por parte de D. Pedro II na fundação de
uma escola para surdos, ele determinou, inclusive, que viesse para o Brasil em
1855 um professor e intérprete francês, Ernest (ou Eduard) Huet. Vindo do
Instituto de Surdos-Mudos de Paris, ele garantiu que o trabalho com os surdos
estivesse atualizado com as novas metodologias educacionais.
Por
isso acredita-se que haja grande influência da Língua de Sinais Francesa sobre
a Língua Brasileira de Sinais. O fato é que naquele tempo, a língua de sinais e
o alfabeto datilológico[1]
eram aceitos e até estimulados na educação dos surdos. Acreditava-se que podiam
facilitar a integração entre professores e alunos.
Muito tempo depois, em 1973,
finalmente, foi escrito um livro brasileiro sobre a língua de sinais pelo estudante
Flausino José da Gama. Intitulada Iconographia dos Signaes dos Surdos-Mudos,
a obra é inspirada em livro de publicação francesa, o qual pesquisou na
biblioteca do Instituto Nacional dos Surdos-Mudos (INSM). E em 1911 o INSM
passou a usar a oralidade pura como método de ensino, a exemplo dos demais
países. Mas ouve, mesmo que velada, uma luta contra a metodologia por parte de
professores, funcionários surdos e os ex-alunos que sempre mantiveram o hábito
de frequentar a escola. Não foi o suficiente, pois, ainda hoje, a comunidade
surda contabiliza os prejuízos psicológicos, morais, intelectuais e financeiros
da supressão de sua língua. Tal ato de mutilação identitária teve origem no
Congresso de Milão e adesão no mundo inteiro. Sobre isso, Silva (2008) diz:
Diante
da concepção medicalizada da surdez, as escolas pouco a pouco são transformadas
em salas de tratamento. As estratégias pedagógicas passam a ser estratégias
terapêuticas. Os professores surdos são excluídos e incluem-se os profissionais
ouvintes. Os trabalhos pedagógicos coletivos são transformados em terapias
individuais e, o que é mais grave, a partir dessa concepção entendeu-se que a
surdez afetaria de modo direto a competência linguística dos alunos surdos,
estabelecendo assim uma equivocada identidade entre a linguagem e a língua
oral. Dessa idéia se infere a noção de que o desenvolvimento cognitivo está
condicionado ao maior ou menor conhecimento que tenham os alunos surdos da
língua oral. (SILVA, 2008 p. 32).
Passados 91 anos, em 2002, a Língua
Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como Língua oficial dos surdos no
Brasil por meio da lei nº 10.436. Porém, a regulamentação se torna mais clara
pelo decreto 5.626 de dezembro, 2005. Constam em Parágrafo Único que a Libras é
uma língua visual-motora de estrutura gramatical própria e um “sistema
linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de
pessoas surdas do Brasil”. E, mesmo com quase um século de atraso, essa ação
representa um grande avanço na luta da comunidade surda por reconhecimento e
respeito. As ações planejadas pelo governo impulsionam a sociedade a dar mais
um passo rumo à devolução da cidadania surda, tolhida por anos na
história. Ramos (2006) confirma:
A Regulamentação
da Lei nº 10.436 (conhecida também como a “Lei de Libras”) passará para a
história como um marco positivo na luta pelos direitos de cidadania dos surdos
brasileiros. O Decreto 5.626 prevê a inserção da língua de sinais como
disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício
do magistério, em nível médio e superior, e como disciplina curricular optativa
nos demais cursos de educação superior e na educação profissional. Prevê também
a formação de profissionais surdos e ouvintes para o ensino da língua de
sinais, assim como a formação e avaliação dos Intérpretes e Tradutores de
Libras, entre outras diversas e importantes ações. (RAMOS, apud MÜLLER DE QUADROS,
2006, p. 04).
Müller de Quadros e Massutti (2007, p.
244) ratificam tal afirmação e complementam: tal lei visa preservar e
disseminar a Língua Brasileira de Sinais. Isso assegura o compromisso de formar
professores de Libras e intérpretes e propõe curso superior bilíngue voltado a
educação infantil. Além do mais, determina a inclusão da língua de sinais em
todos os cursos que formam educadores no Brasil.
Na teoria parece perfeito, mas, na
prática a realidade é outra. Ainda não se pode dizer que com essa lei os surdos
passam a compartilhar dos mesmos benefícios que o ouvinte. No interior das
salas de aula nas universidades, nas agências bancárias, lojas ou quaisquer
outros locais públicos, ainda esbarram nos entraves comunicacionais.
Camila Fonseca, 25, fez vestibular para o
curso de Sistemas de Informação na Universidade de Cuiabá (Unic) e foi
aprovada. Mas, quando passou a frequentar as aulas, percebeu a necessidade de
ser auxiliada por um intérprete. A faculdade não dispunha dos serviços desse
profissional, por isso Camila se viu obrigada a abrir um processo na justiça
como último recurso para fazer valer seus direitos. Ela descreve um episódio em
que, diante de uma câmera, precisou provar ao juiz, por meio da Libras, que
realmente é surda. Ainda assim, somente após o prazo de um ano e oito meses
ficou determinado que ela fosse acompanhada pelo intérprete, garantindo o seu
direito a educação no ensino superior.
As barreiras da linguagem ainda são
visíveis e difíceis de transpor. A língua de Sinais é pouco compreendida pela
larga maioria da sociedade. Nesse contexto, vale ressaltar que, por não haver
outra forma de compreender a língua falada, os surdos aprenderam uma técnica
bastante funcional para facilitar a interatividade com os ouvintes: a leitura
labial. Porém, essa prática é pouco eficiente em alguns ambientes porque é
necessário manter a boca do falante no campo visual. Durante uma aula, por
exemplo, em que o professor se desloca de um lugar para outro e vira de costas
várias vezes, na função de escrever no quadro, é praticamente impossível aplicar
a leitura labial.
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